Projeto de Lei do Ato Médico. O que é?
Vamos aos esclarecimentos!
O Projeto de Lei do Ato Médico é o de número 7703/06, e vai definir o que cabe ao médico, ou seja, atividades que só podem ser por ele desempenhas ou com sua autorização. Essa questão vem gerando muita discussão entre a classe de psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas etc. A questão central é que o PL vai restringir o trabalho desses profissionais. Por exemplo: para iniciar um tratamento psicológico, primeiramente, o indivíduo deverá passar por uma consulta médica e, dependendo do que for dito pelo médico, procurar outro profissional.
Muitos psicólogos trabalham com atendimento clínico, e é evidente que o trabalho por eles realizado é satisfatório. Com a aprovação desse PL, o tal atendimento ficaria impossibilitado de ser realizado, pois a decisão de partir para uma terapia dependeria do aval médico. E assim também funcionaria para outros profissionais liberais da área de saúde. Sem ocorrer primeiramente o “momento médico”, nada poderia ser feito!
Como dizem, “em time que está ganhando não se mexe”. Há tanto trabalho sendo bem desempenhado por todos esses profissionais... Para que acabar com a autonomia que existe e monopolizar tudo na mão dos médicos?
Agora, nessa época de eleições, devemos ficar mais atentos à essa questão. Há muitos deputados que votaram a favor desse projeto de lei e que estão tentando a reeleição. E, para piorar, muitos dos que votaram a favor não fazem ideia do que trata o Ato Médico. Como pode isso acontecer? Deputados ignorantes nos representando... Seria esse nosso reflexo? Continuando a falar em quem votou a favor, o senhor Fernando Gabeira, candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, é um deles. Logo você, Gabeira? Tão liberal, tão revolucionário... Não passa de mais um “quadrado”!
A Câmara dos Deputados já aprovou o PL. Agora, a decisão está nas mãos dos Senadores e do Presidente da República. Falta muito pouco para que tudo retroceda! Já houve tanta luta por parte dos psicólogos para que a profissão fosse reconhecida, regulamentada... E agora?
A nossa arma é o voto. Vamos usá-lo de maneira consciente!
Ato Médico no site da Câmara:
http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=339409
Diga Não!
http://www.naoaoatomedico.org.br/index/index.cfm
http://www.atomediconao.com.br/
E o autor desse absurdo foi o então senador
Benício Sampaio - PPB/PI.
